Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Cacs Fundeb
O que é?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
O Conselho do FUNDEB é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.
Regulamentação:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal 1.427/2021, De 13 de Abril de 2021.
O Conselho:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi constituído através da Portaria 005/2023, De 02 de janeiro de 2023
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Titular – Delma Araújo Nunes da Silva
Suplente – Márcia Inácio de Oliveira
Titular – Ewerton Souza de Santana
Suplente – Hugo Matheus Sarmento de Almeida Correia
Titular – Flávia Alexandre dos Santos
Suplente – Maria Cicera Ferreira Araujo
Titular – Cleoneide de Couto França Pimentel
Suplente – Gessilene Gomes Leite
Titular – Marilene da Silva Lima
Suplente – Viviane Calheiros Pimentel
Titular – Josefa Ana da Silva
Suplente – Maria Cleonice da Silva Tavares
Titular – Maria Cristiana Mota da Silva
Suplente – Erika Aparecida Alves da Silva
Titular – Valdomiro Ferreira Lopes
Suplente – Iracema Afonso de Souza
Titular – Josefa Avelino da Silva
Suplente – Celia Tavares da Silva
Titular – Mirley da Silva Diniz
Suplente – Jidaldo de Araujo
Titular – Rosilene Maria da Silva
Suplente – Melquizedeque Marques Costa
Titular – Josineide Andrade
Suplente – Rimelc Shirley Albuquerque Pontes Lins
Titular – Marcela Marques de Araujo
Suplente – Denize Maria Reginalda da Silva
Titular – Maria Madalena Ferreira França
Suplente – Sandreilson Pereira Lima
Titular – Sirleide Bezerra Nunes
Suplente – Ana Delmiro Nunes