Prefeito

Responsável: Prefeito - José Iran Menezes da Silva Junior

Atribuições

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por administrar a cidade, gerir os recursos públicos e garantir serviços essenciais. Suas competências englobam a prestação de serviços locais e o ordenamento urbano, sempre em respeito à Lei Orgânica do município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vice-Prefeito

Responsável: Vice-Prefeito - Samires Cândido Ulisses

Atribuições

O vice-prefeito tem como principal função constitucional substituir o prefeito em casos de impedimento (como viagens ou licenças) e sucedê-lo em caso de vacância (renúncia, cassação ou falecimento). Além disso, ele auxilia o chefe do Executivo em missões especiais e pode chefiar secretarias municipais.

Chefe de Gabinete

Responsável: Chefe de Gabinete - Hermes Marques

Atribuições

As atribuições de um chefe de gabinete consistem em gerenciar a agenda, coordenar o fluxo de documentos e intermediar o contato político e institucional da autoridade para a qual ele trabalha (como um prefeito, secretário ou deputado). Ele atua como o braço direito do gestor, organizando a rotina interna para que o líder principal possa focar nas decisões estratégicas.

Competências

Gestão de Agenda e Fluxo de TrabalhoTriagem de compromissos: Filtrar e organizar os pedidos de reunião, audiências e eventos públicos da autoridade.
Despacho de documentos: Receber, classificar e dar encaminhamento a memorandos, ofícios, processos administrativos e correspondências oficiais.
Acompanhamento de prazos: Garantir que as respostas a órgãos de fiscalização (como a Câmara de Vereadores ou o Ministério Público) sejam enviadas dentro do prazo legal.
👥 Articulação Política e Institucional:
Atendimento ao público: Receber lideranças comunitárias, vereadores, empresários e cidadãos que buscam falar com o gestor principal.Resolução de conflitos: Filtrar problemas menores e demandas de outras secretarias, resolvendo-os diretamente para evitar sobrecarregar a autoridade.
Porta-voz: Representar o chefe do executivo ou da pasta em reuniões internas, comissões ou eventos quando houver incompatibilidade de agenda.
🏢 Coordenação da Equipe do GabineteSupervisão interna:
Coordenar o trabalho dos demais assessores, secretárias, motoristas e equipes de apoio que trabalham diretamente no gabinete.
Revisão de atos: Revisar discursos, notas oficiais e documentos que aguardam a assinatura final do gestor para garantir que estejam corretos.

Secretaria Municipal de Administração

Responsável: Secretário - Adelson Andrade

Atribuições

A Secretaria Municipal de Administração de União dos Palmares atua como um órgão de direção de natureza instrumental, servindo como o núcleo central de recursos humanos, gestão de patrimônio. Ao contrário das secretarias finalísticas (como Saúde ou Educação), ela fornece o suporte estrutural necessário para o funcionamento de toda a prefeitura.

Competências

Gestão de Recursos Humanos e Pessoal

Fichas e registros funcionais: Atualizar e proceder com anotações nas fichas de servidores redistribuídos ou admitidos.
Direitos e vantagens: Garantir o cumprimento de reajustes, concessão de índices e tratamento uniforme aos servidores estáveis e comissionados.
Processos administrativos: Dar andamento aos trâmites de servidores, licenças e suporte a investigações de conduta ou rotinas de pessoal.

Gestão Patrimonial e Logística

Administração de patrimônio: Controlar os bens móveis e imóveis pertencentes ao município de União dos Palmares.
Suporte operacional: Coordenar as atividades de expediente, logística interna e apoio administrativo para que os demais prédios públicos funcionem de forma ordenada.

Controladoria

Responsável: Controlador - Dhiogo Francisco Nicassio Costa

Atribuições

As atribuições do controle interno são multifacetadas e visam garantir a boa gestão pública e a proteção dos recursos. Em resumo, o controle interno desempenha um papel crucial na fiscalização, orientação e correção de processos, visando assegurar a legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade das ações do governo

Competências

Controle de Legalidade e Legitimidade: Poder para auditar se os atos do prefeito, secretários e servidores seguem estritamente as leis vigentes.
Fiscalização Orçamentária e Financeira: Autoridade para acompanhar como as receitas são arrecadadas e como as despesas públicas são executadas.
Avaliação de Eficiência e Economicidade: Poder de mensurar se a prefeitura está atingindo suas metas gastando o mínimo possível e com a melhor qualidade.
Apoio ao Controle Externo: Competência legal para atuar em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a Câmara Municipal.

Procuradoria

Responsável: Procurador - Allan Belarmino Soares

Atribuições

A Procuradoria-Geral do Município de União dos Palmares é o órgão jurídico responsável por representar o município judicial e extrajudicialmente. A instituição atua prestando consultoria e assessoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a defesa do patrimônio e do interesse público.

Competências

Representação Judicial: Defender o município em todas as instâncias e tribunais, atuando em ações onde a prefeitura seja autora, ré, assistente ou oponente.
Assessoria e Consultoria: Emitir pareceres jurídicos, analisar minutas de contratos, licitações e convênios, garantindo que a legislação seja cumprida nas decisões do Prefeito e das secretarias municipais.
Defesa do Patrimônio: Proteger os bens públicos e o interesse da coletividade.
Cobrança da Dívida Ativa: Promover a execução fiscal para recuperar créditos tributários (como IPTU e ISS) e outras dívidas do município.

Ouvidoria

Responsável: Ouvidor - Lucas de Barnabel

Atribuições

A principal função da Ouvidoria Municipal é servir como um canal para os cidadãos apresentarem suas manifestações, como reclamações, sugestões, solicitações e elogios, sobre os serviços públicos prestados pelo município. A Ouvidoria também é responsável por analisar, registrar e encaminhar essas manifestações aos setores competentes para que sejam tomadas medidas corretivas ou de melhoria.

Competências

Receber Manifestações: Coletar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços públicos municipais.
Garantir Direitos: Atuar na defesa dos direitos do usuário do serviço público, promovendo a participação popular na gestão administrativa.
Cobrar Respostas: Encaminhar as demandas para as secretarias ou departamentos responsáveis e exigir retornos para o cidadão.
Melhorar a Gestão: Identificar falhas nos processos com base nos relatos da população e propor melhorias para a Prefeitura.

Secretaria Municipal de Finanças

Responsável: Secretário - Jaquelyne Costa Diniz

Atribuições

A secretaria de Finanças é órgão de nível de direção, de natureza instrumental, constituindo núcleo central dos sistemas de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária e financeira do município.

Competências

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável por gerir a política fiscal, executar o orçamento, arrecadar impostos e controlar os gastos do município. A pasta atua também como o principal órgão ordenador de despesas junto às instituições bancárias que atendem a Prefeitura.

Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Secretário - Mariana Magalhães

Atribuições

A secretaria de Educação é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com o fim de executar a política do Governo Municipal de expansão e difusão de ações educacionais com qualidade, oferecendo e Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental, além de incentivo e apoio às atividades culturais e esportivas.

Competências

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de União dos Palmares tem como competência principal planejar, coordenar, executar e supervisionar a política educacional do município. O foco principal de sua atuação está no oferecimento e na garantia de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: Secretário - Paulo Victor Menezes

Atribuições

A secretaria de Saúde é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com o fim de programar, executar e supervisionar, no município, as ações de saúde como um direito, com base nos princípios de integralidade de assistência, universidade, equidade, resolutividade, intersetorial idade e humanização do atendimento e participação.

Competências

Em União dos Palmares, a Secretaria Municipal de Saúde é a pasta responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde do município. Comandada pela secretária (titular da pasta), suas competências englobam a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na localidade.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável: Secretário - Alane Cabral Menezes

Atribuições

A secretaria de Assistência Social é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com o fim de desenvolver programas e projetos voltados para implementação de ações sociais em parceria com a União, Estado e Sociedade Civil.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA:

Celebrar convênios com entidades públicas, particulares e comunitárias que se dediquem ao trabalho social para atender à população carente;
Investir na efetividade dos planos e programas comunitários voltados para a formação e exercício da cidadania plena;
Controlar e fiscalizar a aplicação de auxílio e subvenções destinadas a entidades de assistência social;
Arregimentar e integrar, no âmbito municipal, ações voltadas para idosos, famílias, crianças e adolescentes em situação de risco social;
Implantar e implementar ações articuladas com o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Comissão Municipal de Emprego – CME;
Cadastrar, registrar e fiscalizar as associações não governamentais e congêneres ligadas diretamente à assistência social e expedir o competente certificado de atuação.

Competências

A secretaria possui competência legal para gerir as políticas de desenvolvimento social, combate à pobreza e garantia de direitos.
Suas macro áreas de poder incluem:
Gestão de Proteção Social: Poder legal para organizar e manter a rede de proteção básica e especial do município.
Articulação com Conselhos: Competência para atuar e tomar decisões conjuntas com órgãos reguladores locais, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Fiscalização e Parcerias: Autoridade para firmar convênios, regular e auditar entidades particulares ou filantrópicas que recebam verbas municipais para fins assistenciais.

Secretaria Municipal de Cultura

Responsável: Secretário - Maria Elizabete de Oliveira Silva

Atribuições

Planejamento e Implementação de Políticas Culturais:
Elaborar, implementar e avaliar políticas públicas de cultura, visando a democratização do acesso à cultura e o desenvolvimento do setor.
Fomento e Incentivo à Produção Cultural:
Apoiar e incentivar a produção artística e cultural, seja por meio de editais, parcerias, eventos ou outras formas de apoio.
Preservação do Patrimônio Cultural:
Promover a preservação e valorização do patrimônio histórico, cultural, material e imaterial.
Promoção de Eventos e Atividades Culturais:
Coordenar a realização de eventos, festivais, exposições e outras atividades culturais, buscando a participação do público e a diversidade de expressões artísticas.

Competências

É formada em Pedagogia na Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, tem Pós Graduação em Educação Especial Inclusiva- EEI pelo CESMAC e em Gestão, Inspeção e Coordenação Escolar.
Sua vida profissional iniciou no EOAS (Educandário Olímpia Augusta dos Santos) em 1990 foi uma das fundadoras da Instituição, na função de professora de alfabetização. Professora efetiva do municipio, ja assumiu as pastas de coordenadora escolar na Esc. Luiza de França, Técnica da Secretaria de Educação assumindo o cargo de Coordenadora do NIER – Núcleo de Identidade Etnico – Racial, Coordenadora da Educação Especial Inclusiva Escolar, Coordenando o Transporte Escolar do Municipio. Hoje Secretaria de Cultura desde novembro de 2018.

Secretario Municipal de Esporte

Responsável: Secretário - Edvaldo Dativo de Medeiros

Atribuições

O Secretário Municipal de Esporte de União dos Palmares é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de esporte e lazer no município. A pasta atua na inclusão social, bem-estar da população e fomento a práticas esportivas para todas as faixas etárias.

Competências

Com carreira firmada enquanto radialista na área esportiva, Valdão tem uma relação profunda com o esporte, sendo ex-atleta profissional de futebol com passagens pelas equipes Profissionais do Zumbi AL, CRB AL, Murici AL, Comercial de Viçosa AL, Porto de Caruaru PE e Itamaraju BA com formação em educação física e curso técnico de futebol e arbitragem pela FAF Federação Alagoana de Futebol.

É servidor público desde 2006, passando por gestões diferentes e conhecendo bem o funcionamento do setor público municipal. Ocupada desde a gestão Areski Freitas a função de Secretário de Esportes.

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Responsável: Secretário - Anderson Matheus Ventura

Atribuições

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio tem como principal função fomentar o desenvolvimento econômico local, especialmente nas áreas de indústria, comércio e serviços. Para isso, ela exerce diversas atribuições, que incluem a promoção de novos empreendimentos, a assistência a empresas estabelecidas, a gestão de políticas de apoio ao setor empresarial e a articulação com outras áreas do governo para o desenvolvimento da economia local.

Competências

Fomento Empresarial: Apoio e incentivo à instalação de novas indústrias, comércios e prestadores de serviços no município.
Geração de Emprego: Promoção de ações de qualificação e apoio ao surgimento de postos de trabalho, servindo de ponte entre o trabalhador e o empregador.
Apoio ao Empreendedor: Assistência técnica e orientações para micro e pequenas empresas, além de facilitar a regularização e o incentivo ao microempreendedor individual (MEI).
Desenvolvimento Econômico: Planejamento e execução de políticas públicas voltadas para o crescimento da economia local, buscando reduzir desigualdades regionais.
Eventos e Feiras: Apoio à participação do município em feiras regionais e estaduais, divulgando o potencial produtivo, a cultura e o artesanato local.

Secretaria Municipal de Comunicação

Responsável: Secretário - Leonardo Basto Pereira

Atribuições

A Assessoria de Comunicação tem como atribuições por publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal

Competências

Graduado em Comunicação Social (Jornalismo) e pós-graduado em Assessoria e Marketing Digital, pelo CESMAC, autor do artigo “MÍDIA, MEMÓRIA E HISTÓRIA: NOTÍCIAS DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO JORNAL DE ALAGOAS’ e de trabalhos acadêmicos sobre convergência digital e narrativas de campanhas eleitorais. Já participou de várias capacitações na área de comunicação. É jornalista com afinidade cultural, com passagens em portais a exemplo do Cada Minuto, onde escrevia uma coluna analisando cinema, e em projetos experimentais, a exemplo do Pitstop Cultural e de diversos blogs que participou como redator. Apesar disso, dedicou parte de sua trajetória nas assessorias de setores público, já tendo exercido a funções de jornalista e assessoria, a exemplo, no município de Roteiro e na Ascom da Semed de União dos Palmares. Em 2018, aos 23 anos de idade, foi convidado pelo prefeito Kil Freitas para assumir a secretária de Comunicação de seu governo, sendo o secretário mais novo a assumir o cargo, no qual permaneceu até o final do mandato seguinte do prefeito.

Secretaria Municipal de Infância e Juventude

Responsável: Secretário - Nathan Lins Vieira

Atribuições

A Secretaria Municipal de Infância e Juventude tem como principal objetivo planejar e executar políticas públicas que garantam a proteção e os direitos da criança e do adolescente, promovendo seu desenvolvimento integral. Essa secretaria também se preocupa com a juventude, oferecendo oportunidades de educação, trabalho e participação social.

Competências

Competência (O Campo de Autoridade Legal)
A secretaria possui a autoridade legal outorgada pelo município para atuar nas seguintes macro áreas:
Articulação da Rede de Proteção: Poder legal para integrar as ações governamentais (Saúde, Educação, Assistência Social) voltadas ao público infanto-juvenil.
Parceria Deliberativa: Competência para atuar em cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dar suporte ao Conselho Tutelar.
Formulação de Políticas Setoriais: Autoridade para propor e monitorar planos públicos focados na primeira infância, na redução de vulnerabilidades e no protagonismo juvenil.

Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial

Responsável: Secretário - Magda Fernanda Lopes

Atribuições

A Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial formula e executa políticas públicas para combater o racismo, promover a igualdade racial e garantir direitos a populações vulneráveis. Suas principais atribuições englobam:

Promoção da Igualdade Racial: Combater o racismo, a xenofobia e a intolerância religiosa.
Ações Afirmativas: Implementar políticas para a população negra e outros grupos étnicos vulnerabilizados.
Povos Tradicionais: Valorizar e proteger comunidades quilombolas e indígenas, garantindo acesso à saúde, educação e moradia.
Inclusão Social: Desenvolver programas de amparo à população em situação de extrema pobreza e exclusão social.

Competências

1. Inclusão Social e Assistência Proteção Social:
Articular e gerir ações voltadas para o atendimento de famílias, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Gestão de Programas: Coordenar equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), executando serviços de inclusão.
Articulação Institucional: Celebrar convênios com entidades públicas e privadas para garantir o acesso a direitos básicos como moradia, saúde, trabalho e segurança alimentar.

2. Igualdade Racial Combate ao Racismo:
Formular políticas de enfrentamento ao racismo, discriminação racial, xenofobia e demais formas de intolerância.
Ações Afirmativas: Implementar ações que garantam a equidade e a representatividade da população negra e de outros grupos étnico-raciais.
Povos Tradicionais: Proteger, fortalecer e valorizar as comunidades tradicionais do município, com foco especial em comunidades quilombolas e povos indígenas.
Educação e Cultura: Promover a difusão da história e cultura afro-brasileira, fomentando a educação das relações étnico-raciais na sociedade.